A Certificação CEBAS é um documento essencial para entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos. El
A Certificação CEBAS é um documento essencial para entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos. El
Quem pode utilizar
Documentos Básicos:
Estatuto Social atualizado e registrado em cartório, prevendo a destinação do patrimônio remanescente em caso de dissolução.
Ata de eleição da diretoria atual.
Certidão negativa de débitos fiscais e FGTS.
Relatório de atividades detalhando ações realizadas, público atendido, objetivos e recursos humanos envolvidos.
Cadastro Nacional de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CNEAS) com situação concluída.
Documentos Específicos:
Para atividades de acolhimento de idosos: Certidão do Conselho Municipal/Estadual do Idoso e declaração de participação nos custos conforme Lei nº 10.741/2003.
Para entidades de ensino: Comprovante de credenciamento pelo MEC e dados no INEP.
Para entidades de saúde: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado.
Quando Solicitar:
Certificação inicial: a qualquer momento, desde que a entidade esteja em funcionamento há pelo menos 12 meses.
Renovação: nos prazos determinados pela legislação, dependendo da porta financeira da entidade (3 ou 5 anos de validade).
Documentos necessários
Documentos Básicos:
Estatuto Social atualizado e registrado em cartório, prevendo a destinação do patrimônio remanescente em caso de dissolução.
Ata de eleição da diretoria atual.
Certidão negativa de débitos fiscais e FGTS.
Relatório de atividades detalhando ações realizadas, público atendido, objetivos e recursos humanos envolvidos.
Cadastro Nacional de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CNEAS) com situação concluída.
Documentos Específicos:
Para atividades de acolhimento de idosos: Certidão do Conselho Municipal/Estadual do Idoso e declaração de participação nos custos conforme Lei nº 10.741/2003.
Para entidades de ensino: Comprovante de credenciamento pelo MEC e dados no INEP.
Para entidades de saúde: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado.
Quando Solicitar:
Certificação inicial: a qualquer momento, desde que a entidade esteja em funcionamento há pelo menos 12 meses.
Renovação: nos prazos determinados pela legislação, dependendo da porta financeira da entidade (3 ou 5 anos de validade).
Etapas do serviço
servicos.ServiceStep.None