Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
29
Vigentes
22
Valor Recebido
R$ 23,443,288.02
Contrapartida
R$ 643,708.53
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
100863/2017/2018
12/01/2018
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 975,000.00
Repassado: R$ 975,000.00
Em Execução
36/2020
23/05/2020
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 35,340.00
Repassado: R$ 30,000.00
Concluído
008076/2020/2021
18/01/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 716,250.00
Em Execução
050437/2021/2021
28/12/2021
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 191,000.00
Em Execução
153/2022
03/11/2022
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 315,259.30
Repassado: R$ 300,000.00
Em Execução
164/2023
12/09/2023
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 274,000.00
Repassado: R$ 274,000.00
Em Execução
003428/2024
21/06/2024
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 3,252,677.56
Repassado: R$ 487,901.63
Em Execução
0052/2024
30/06/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 472,515.00
Repassado: R$ 448,900.00
Em Execução
0054/2024
01/07/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 210,849.70
Repassado: R$ 199,500.00
Em Execução
09/2024
23/03/2024
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 420,000.00
Repassado: R$ 400,000.00
Em Execução
108/2024
02/07/2024
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 2,016,222.25
Repassado: R$ 1,996,000.00
Em Execução
144/2024
02/07/0024
Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE
Estadual
Total: R$ 1,017,048.11
Repassado: R$ 1,000,000.00
Em Execução
260/2024
12/06/2024
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 196,000.00
Repassado: R$ 196,000.00
Em Execução
00058/2025
14/10/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149,933.33
Repassado: R$ 120,000.00
Concluído
10/2025
02/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 149,933.33
Repassado: R$ 135,000.00
Concluído
13/2025
03/12/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 103,300.00
Repassado: R$ 95,000.00
Em Execução
162/2025
29/01/2025
Secretaria da Educação do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 223,286.98
Repassado: R$ 223,286.98
Concluído
42/2025
17/09/2025
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Estadual
Total: R$ 735,459.00
Repassado: R$ 700,000.00
Em Execução
47666/2025/2025
29/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617,333.00
Em Execução
64586/2025
26/12/2025
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 1,462,500.00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1