Decreto nº 00016/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 00016/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

bre crédito adicional ao vigente orçamento ga(o) Prefeitura Municipal de são Luis do curu lo çregito suplementar no valor de R$ 3.379.227,51 (Tres Milhoes, Trezentos e setenta e Nove Mil, Du

Documento Oficial

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Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6