Decreto nº 00020/2026

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Decreto nº 00020/2026

PNTP 2.6 Vigente

Ementa / Título

Abre crédito adicional de sao Luis do CURU, o credito especial de especial no valor de R$ 16.757 1 52

Documento Oficial

Baixar documento PDF

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6