Atos Normativos

Decretos, portarias, resoluções e instruções (PNTP 2.6)

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Atos Normativos

PNTP 2.6

Decretos, portarias, resoluções e instruções normativas

Sobre os Atos Normativos

Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.

1
Decretos
1
Portarias
1
Resoluções
0
Instruções
2071
Total

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2071 ato(s) encontrado(s)

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Decreto 42

DECRETO: 042/2023

21/12/2023
Decreto 34

DECRETO: 034/2023

31/10/2023
Decreto 33

DECRETO: 033/2023

23/10/2023
Decreto 32

DECRETO: 032/2023

20/10/2023
Resolução 8

RESOLUÇÕES;: 008/2023

17/10/2023
Decreto 30

DECRETO: 030/2023

17/10/2023
Decreto 29

DECRETO: 029/2023

10/10/2023
Decreto 28

DECRETO: 028/2023

29/09/2023
Decreto 25

DECRETO: 25/2023

06/09/2023
Decreto 22

DECRETO: 022/2023

28/08/2023
Decreto 21

DECRETO: 021/2023

24/08/2023
Resolução 7

RESOLUÇÕES;: 007/2023

15/08/2023
Decreto 19

DECRETO: 019/2023

21/07/2023
Decreto 15

DECRETO: 015/2023

07/06/2023
Decreto 14

DECRETO: 014/2023

29/05/2023
Decreto 10

DECRETO: 010/2023

31/03/2023
Decreto 9

DECRETO: 009/2023

24/03/2023
Resolução 2

RESOLUÇÕES;: 002/2023

20/03/2023
Resolução 1

RESOLUÇÕES;: 001/2023

09/03/2023
Decreto 5

DECRETO: 005/2023

27/02/2023
Decreto 4

DECRETO: 004/2023

16/02/2023
Decreto 2

DECRETO: 002/2023

16/02/2023
Decreto 1

DECRETO: 001/2023

02/01/2023
Portaria 99

Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Políticas Públicas de São Luís do Curu e dá outras providências.

15/05/2026
Portaria 98

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Compras de São Luís do Curu e dá outras providências.

15/05/2026

Mostrando 826–850 de 2071 atos

Base Legal: LAI (Lei 12.527/2011, Art. 8º, §1º, I) • PNTP 2026 Critério 2.6