Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

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Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 261–280 de 496

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PERGENTINA CHAVES NUNES, S/Nº, SWAT, SÃO LUÍS DO CURU/CE, DESTINADO A GUARDA E ESTACIONAMENTO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU

0000520250203000944/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 22.000,00

Publicação

18/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS, NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DO SIM/TCE, BEM COMO ORIENTAÇÕES DE ATOS E

0000520250127000346/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34.283,37

Publicação

18/02/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PERGENTINA CHAVES NUNES, S/Nº, SWAT, SÃO LUÍS DO CURU/CE, DESTINADO A GUARDA E ESTACIONAMENTO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU

0000520250203000844/2025

Inexigibilidade Revogado

Valor estimado

R$ 22.000,00

Publicação

17/02/2025

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

0000620250120000906/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64.400,04

Publicação

17/02/2025

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRO, OBJETIVANDO A MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

0000120250120000606/2025

Dispensa Revogado

Valor estimado

R$ 64.400,04

Publicação

17/02/2025

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua José Quinto, nº 32, Centro, São Luis do Curu/Ce, para funcionamento da casa dos conselhos da secretaria de educação, atendendo as necessidades da Secretaria

0000720250210000206/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 6.600,00

Publicação

17/02/2025

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.

0000520250120000506/2025

Pré-qualificação Homologado

Valor estimado

—

Publicação

17/02/2025

PRE-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.

0000720250120000206/2025

Pré-qualificação Homologado

Valor estimado

—

Publicação

14/02/2025

Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico em digitalização de documentos físicos para documentos digitais (incluindo os equipamentos necessários, mão-de-obra, arm

0000820250109000124/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 32.760,00

Publicação

14/02/2025

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO, PODA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEI

0001020250120000306/2025

Pré-qualificação Homologado

Valor estimado

—

Publicação

14/02/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PERGENTINA CHAVES NUNES, S/Nº, SWAT, SÃO LUÍS DO CURU/CE, DESTINADO A GUARDA E ESTACIONAMENTO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU

0000520250203000744/2025

Inexigibilidade Revogado

Valor estimado

R$ 22.000,00

Publicação

13/02/2025

Prestação de serviços em assessoria consultoria ao setor de pesquisas de preços junto a Secretaria de Finanças do Município de São Luis do Curu-Ce.

0000620250131000146/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49.558,30

Publicação

13/02/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO A AVENIDA PEDRO CIPRIANO, 22, CENTRO, DESTINADO A SERVIR COMO ALMOXARIFADO DOS PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍP

0000720250121000220/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 7.700,00

Publicação

12/02/2025

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO PANTANAL Nº 750, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO PSF 07 - PANTANAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚD

0000820250129000206/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 8.800,00

Publicação

12/02/2025

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO PANTANAL Nº 750, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO PSF 07 - PANTANAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚD

0000820250206000208/2025

Inexigibilidade Revogado

Valor estimado

R$ 7.700,00

Publicação

12/02/2025

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Rochael Moreira, nº 1335, Centro do Município de São Luis do Curu/Ce, para funcionamento do anexo da creche Nena Abreu, atendendo as necessidades da Secreta

0000720250130000422/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 16.500,00

Publicação

10/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ALMOÇO COMERCIAL E LANCHES PRONTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE.

0000720250116000106/2025

Dispensa Revogado

Valor estimado

R$ 41.940,00

Publicação

07/02/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS ANSELMO, Nº 10, CENTRO, SÃO LUÍS DO CURU/CE, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

0000820250206000108/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 27.500,00

Publicação

06/02/2025

Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico em digitalização de documentos físicos para documentos digitais (incluindo os equipamentos necessários, mão-de-obra, arm

0000920250108000100/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 30.450,00

Publicação

05/02/2025

Contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico em digitalização de documentos físicos para documentos digitais (incluindo os equipamentos necessários, mão-de-obra, arm

0000720250107000186/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 32.400,00

Publicação

04/02/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.