Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIDICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO NOS TERMOS DA LEI N 851/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE "ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS" DA SECRETARlA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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