| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 675/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ… | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 674/2017 | Lei Ordinária | INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 673/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 672/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 671/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 670/2017 | Lei Ordinária | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVID… | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 2/2017 | Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS | 17/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 1/2017 | Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROV… | 17/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 667/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO PROJETO MAIS MÉDICOS DO… | 29/08/2016 | Vigente | Ver → | |
| 666/2016 | Lei Ordinária | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURS… | 29/08/2016 | Vigente | Ver → | |
| 664/2016 | Lei Ordinária | CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 | Vigente | Ver → | |
| 663/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DA SAÚDE ALUÍZIO MAGALHÃES. | 23/06/2016 | Vigente | Ver → | |
| 661/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - (PMPI) DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 659/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, … | 15/03/2016 | Vigente | Ver → | |
| 656/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2016 | Vigente | Ver → | |
| 655/2015 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DE D NAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2015 | Vigente | Ver → | |
| 653/2015 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | 05/10/2015 | Vigente | Ver → | |
| 652/2015 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | 04/09/2015 | Vigente | Ver → | |
| 651/2015 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRA | 18/08/2015 | Vigente | Ver → | |
| 647/2015 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUIS DO CURU | 19/05/2015 | Vigente | Ver → |