Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
929/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8… 24/02/2026 Vigente PDF Ver →
928/2026 Lei Ordinária INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), COM… 24/02/2026 Vigente PDF Ver →
927/2026 Lei Ordinária CRIA E INSTITUCIONALIZA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – NMAC, NO ÂMBITO DA SECRE… 24/02/2026 Vigente PDF Ver →
926/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE A 24/02/2026 Vigente PDF Ver →
55/2026 Decreto Decreto nº 55/2026 04/12/2025 Vigente PDF Ver →
46/2026 Decreto Decreto nº 46/2026 04/11/2025 Vigente PDF Ver →
039/2026 Decreto DECRETO N 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. 03/08/2026 Vigente PDF Ver →
034/2026 Decreto Decreto nº 034/2026 23/07/2026 Vigente PDF Ver →
033/2026 Decreto Decreto nº 033/2026 16/07/2026 Vigente PDF Ver →
032/2026 Decreto Decreto nº 032/2026 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
030/2026 Decreto Decreto nº 030/2026 26/06/2026 Vigente PDF Ver →
0029/2026 Decreto DECRETO 0029, DE 01 DE JUNHO DE 2026 01/06/2026 Vigente PDF Ver →
029/2026 Decreto Decreto nº 029/2026 02/06/2026 Vigente PDF Ver →
0028/2026 Decreto DECRETO 0028, DE 01 DE JUNHO DE 2026 01/06/2026 Vigente PDF Ver →
027/2026 Decreto Decreto nº 027/2026 29/05/2026 Vigente PDF Ver →
26/2026 Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2026 26/05/2026 Vigente PDF Ver →
26/2026 Decreto Decreto nº 26/2026 — Vigente PDF Ver →
25/2026 Decreto Decreto nº 25/2026 — Vigente PDF Ver →
24/2026 Decreto Decreto nº 24/2026 — Vigente PDF Ver →
023/2026 Decreto DECRETO MUNICIPLA N 0023C, DE 04 DE MAIO DE 2026 04/05/2026 Vigente PDF Ver →