| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 513/2010 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR… | 21/05/2010 | Vigente | Ver → | |
| 512/2010 | Lei Ordinária | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FU… | 19/05/2010 | Vigente | Ver → | |
| 511/2010 | Lei Ordinária | CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU … | 12/04/2010 | Vigente | Ver → | |
| 510/2010 | Lei Ordinária | DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTR… | 12/04/2010 | Vigente | Ver → | |
| 509/2010 | Lei Ordinária | AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | 12/04/2010 | Vigente | Ver → | |
| 508/2010 | Lei Ordinária | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALO… | 26/02/2010 | Vigente | Ver → | |
| 507/2010 | Lei Ordinária | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR… | 26/02/2010 | Vigente | Ver → | |
| 506/2010 | Lei Ordinária | AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR D… | 11/02/2010 | Vigente | Ver → | |
| 505/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚ… | 21/12/2009 | Vigente | Ver → | |
| 504/2009 | Lei Ordinária | ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008 ALTERNANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL… | 25/11/2009 | Vigente | Ver → | |
| 503/2009 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 10/11/2009 | Vigente | Ver → | |
| 502/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA PERÍODO DE 2010 - 2013. | 10/11/2009 | Vigente | Ver → | |
| 501/2009 | Lei Ordinária | LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA. | 27/10/2009 | Vigente | Ver → | |
| 500/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2009 | Vigente | Ver → | |
| 499/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 30/06/2009 | Vigente | Ver → | |
| 498/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 06/07/2009 | Vigente | Ver → | |
| 497/2009 | Lei Ordinária | REAJUSTAR OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 08/06/2009 | Vigente | Ver → | |
| 494/2009 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES ÓRTESES, COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS NÃO… | 25/05/2009 | Vigente | Ver → | |
| 480/2008 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | 18/11/2008 | Vigente | Ver → | |
| 478/2008 | Lei Ordinária | MODIFICA A LEI Nº 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998. | 25/09/2008 | Vigente | Ver → |