| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 332/1999 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA CLARA. | 08/10/1999 | Vigente | Ver → | |
| 327/1999 | Lei Ordinária | CONCEDE AUMENTO AOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1999 | Vigente | Ver → | |
| 326/1999 | Lei Ordinária | CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1999 | Vigente | Ver → | |
| 325/1999 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 10/05/1999 | Vigente | Ver → | |
| 324/1999 | Lei Ordinária | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1999 | Vigente | Ver → | |
| 322/1999 | Lei Ordinária | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DIZOU CIPRIANO, O PRÉDIO QUE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVID… | 15/03/1999 | Vigente | Ver → | |
| 321/1999 | Lei Ordinária | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1999 | Vigente | Ver → | |
| 319/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL AN… | 14/12/1998 | Vigente | Ver → | |
| 318/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL ANTÔN… | 13/11/1998 | Vigente | Ver → | |
| 317/1998 | Lei Ordinária | MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1998 | Vigente | Ver → | |
| 316/1998 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1998 | Vigente | Ver → | |
| 315/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1998 | Vigente | Ver → | |
| 314/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL D… | 12/05/1998 | Vigente | Ver → | |
| 313/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EFETIVAS, ESTABELECE O NÚMERO DE CARGOS E VALORE… | 12/05/1998 | Vigente | Ver → | |
| 312/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1998 | Vigente | Ver → | |
| 311/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESOBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA INT… | 24/04/1998 | Vigente | Ver → | |
| 310/1998 | Lei Ordinária | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DIONÍSIO RIBEIRO LUZ, A ESCOLA QUE FICA SITUADA NA LOCALIDADE DE COLONOS (NÚCLEO G), E D… | 24/04/1998 | Vigente | Ver → | |
| 309/1998 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A UNIÃO DOS ESTUDANTES CURUENSES (U.E.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1998 | Vigente | Ver → | |
| 308/1998 | Lei Ordinária | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE R$ 31.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 19/03/1998 | Vigente | Ver → | |
| 307/1998 | Lei Ordinária | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 03/02/1998 | Vigente | Ver → |