| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 306/1997 | Lei Ordinária | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO L… | 01/12/1997 | Vigente | Ver → | |
| 305/1997 | Lei Ordinária | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DE LOURDES BRAGA, A ESCOLA QUE FICA SITUADA AO LADO DO FÓRUM DR. CARLOS… | 01/12/1997 | Vigente | Ver → | |
| 304/1997 | Lei Ordinária | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1997 | Vigente | Ver → | |
| 303/1997 | Lei Ordinária | INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1997 | Vigente | Ver → | |
| 302/1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VER… | 24/11/1997 | Vigente | Ver → | |
| 301/1997 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 27/11/1997 | Vigente | Ver → | |
| 299/1997 | Lei Ordinária | CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/1997 | Vigente | Ver → | |
| 298/1997 | Lei Ordinária | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 15/09/1997 | Vigente | Ver → | |
| 297/1997 | Lei Ordinária | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 08/09/1997 | Vigente | Ver → | |
| 296/1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC… | 20/08/1997 | Vigente | Ver → | |
| 295/1997 | Lei Ordinária | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1997 | Vigente | Ver → | |
| 293/1997 | Lei Ordinária | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃ LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1997 | Vigente | Ver → | |
| 292/1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI… | 18/08/1997 | Vigente | Ver → | |
| 291/1997 | Lei Ordinária | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIRO… | 30/05/1997 | Vigente | Ver → | |
| 290/1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1997 | Vigente | Ver → | |
| 289/1997 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 288/1997 | Lei Ordinária | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE … | 18/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 286/1996 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1996 | Vigente | Ver → | |
| 285/1996 | Lei Ordinária | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/1996 | Vigente | Ver → | |
| 283/1996 | Lei Ordinária | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1996 | Vigente | Ver → |