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Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados que permitem a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas. Eles têm papel fundamental na democratização da gestão pública e na garantia de transparência nas decisões governamentais.
Por meio dos conselhos, a população pode participar ativamente do planejamento, estabelecimento e fiscalização das políticas públicas em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, entre outras.
Os Conselhos Municipais são instrumentos essenciais para o exercício da democracia participativa, garantindo que as decisões governamentais sejam tomadas com a participação direta da sociedade.
Além disso, os conselhos têm papel fundamental na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, no acompanhamento da implementação das políticas públicas e na garantia de que essas políticas atendam de fato às necessidades da população.
A participação nos Conselhos Municipais pode ocorrer de diversas formas:
Para mais informações sobre como participar de um conselho específico, acesse a página do conselho desejado ou entre em contato diretamente com a secretaria responsável.
Os Conselhos Municipais são regulamentados por legislação específica, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. A legislação define a composição, as atribuições e o funcionamento de cada conselho.
Para acessar a legislação específica de cada conselho, visite a página do conselho desejado e consulte a seção de Legislação.
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cme1998slc@gmail.com
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secsaudeac/@yahoo.com.br
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cmdca.slcuru@outlook.com
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| Conselho | Data | Horário | Local | Pauta | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
COMJUVE CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NUTRICINAL |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMADS CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A DIVERSIDADE |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMC CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMDRS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |
|
CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
None | 14:00 | Sala de Reuniões 2A | Pauta a ser definida | Solicitar detalhes |