Zelar por sua execução, estabelecer prioridades e critérios, tudo conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O conselho é de natureza Misto e categoria Direitos da Criança e do Adolescente, contando atualmente com 20 membro(s) ativo(s).
Criado em 5 de Dezembro de 1996. Duração do mandato: 2.