Legislação

Acesse a legislação municipal, estadual e federal, incluindo Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e outros atos normativos.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Leis e Decretos

  • 615 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 4 Leis Orgânicas
  • 257 Decretos e Resoluções

Filtrar Legislação

623 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 690/2017

    DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 689/2017

    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 688/2017

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 686/2017

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 685/2017

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 684/2017

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 683/2017

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 682/2017

    INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Ordinária Nº 681/2017

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF
  • Lei Complementar Nº 2/2017

    LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
    PDF