Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 257 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 549/2011

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE ABONO SALARIAL DO SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 22/09/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 548/2011

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ISMAEL GONÇALVES, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS FERREIRAS, À ENTIDADE QUE INDICA.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/09/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 547/2011

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ESCOLA DE ENSINO BÁSICO ANTÔNIO BATISTA DE FREITAS, SITUADA NA LOCALIDADE DE MELANCIAS DOS PEQUENINOS, À ENTIDADE QUE INDICA.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/09/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 546/2011

  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO CENTRO DE ARTESANATO, LOCALIZADO NA BR-222, NESTE MUNICÍPIO.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 17/08/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 544/2011

  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, SITUADA À RUA LEOVIGILDO BARROSO, S/N, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 17/08/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 543/2011

  AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR R$ 270.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/08/2011 Vigente
• Lei Ordinária Nº 542/2011

  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS SALAS DE MULTIMEIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/08/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 531/2011

  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/08/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 541/2011

  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/07/2011 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 539/2011

  CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, A COORDENADORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO CRIA 01 (UM) CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO REFERIDO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 31/05/2011 Vigente
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