Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 1 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 264/1994

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/06/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 263/1994

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/06/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 262/1994

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU CE... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/06/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 261/1994

  CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 27/05/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 273/1994

  DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/03/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 272/1994

  REPASSE DE 2% (DOIS POR CENTRO) DO F.P.M. (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETOS DO I.E.C.T.V."

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/03/1994 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 16/1991

  CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/10/1991 Vigente
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• Lei Orgânica Nº 1/1990

  LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 06/04/1990 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 99/1984

  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/05/1984 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 98/1984

  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/04/1984 Vigente
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