Legislação

Leis e Decretos

• 621 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 268 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 507/2010

  AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

  26/02/2010 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 506/2010

  AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DO CURU, NO VALOR DE R$ 22.600,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

  11/02/2010 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 505/2009

  DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU.

  21/12/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 504/2009

  ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008 ALTERNANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO

  25/11/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 503/2009

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

  10/11/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 502/2009

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S. L. DO CURU PARA PERÍODO DE 2010 - 2013.

  10/11/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 501/2009

  LEI DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA.

  27/10/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 500/2009

  DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  22/09/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 498/2009

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

  06/07/2009 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 499/2009

  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

  30/06/2009 Vigente
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