Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 321/1999
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 319/1998
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 318/1998
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL ANTÔNIO HONORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 317/1998
MODIFICA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 316/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 315/1998
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 314/1998
DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 313/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES EFETIVAS, ESTABELECE O NÚMERO DE CARGOS E VALORES DE SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 312/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - C.M.E. DE SÃO LUIS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 311/1998
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ESPECIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESOBSTRUÇÃO DA VIA PÚBLICA INTERLIGANDO O BAIRRO DA SWATE AO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.