Sobre os Atos Normativos
Atos normativos são documentos expedidos pelo Poder Executivo no exercício de suas competências legais, estabelecendo normas, procedimentos e orientações para a Administração Pública Municipal.
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Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES SOUSA portador do RG nº 98001028139, CPF nº 775.070.453-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, lotado na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.
Concede Licença a título de desincompatibilização o servidor do quadro de Pessoal efetivo, o Sr. RAIMUNDO MARCIANO BARBOSA ALVES portador do RG nº 2003098044783, CPF nº 853.147.063-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Assistência Social para participar das eleições municipais como candidato a cargo eletivo.
Concede Licença a título de desincompatibilização à servidora do quadro de Pessoal efetivo, a Sra. REJANE DE OLIVEIRA SILVA portadora do RG nº 2004015058810, CPF nº 939.154.623-49, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Educação para participar das eleições municipais como candidata a cargo eletivo.
NOMEIA, o Sr. ANTÔNIO CHESLEY DE OLIVEIRA PIRES, portador(a) do CPF n° ***.634.***-35 para o cargo em provimento de “COORDENADOR DE COMBATES AS SECAS” com enquadramento na simbologia “EXE-9” lotado na Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de São Luis do Curu/CE.
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