Legislação

Leis e Decretos

• 622 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 270 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 20/2020

  DECRETO: 020/2020

  21/05/2020 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 740/2020

  DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000

  12/05/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 739/2020

  READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005

  12/05/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 738/2020

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12/05/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 737/2020

  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU CMDPCD-SLC E CRIA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUIS DO CURU - FMDPCD-SLC, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12/05/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 736/2020

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12/05/2020 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 735/2020

  OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  07/05/2020 Vigente
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• Decreto Nº 19/2020

  DECRETO: 019/2020

  05/05/2020 Publicado
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• Decreto Nº 18/2020

  DECRETO: 018/2020

  20/04/2020 Publicado
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• Decreto Nº 17/2020

  DECRETO: 017/2020

  15/04/2020 Publicado
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