Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
98/1984 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 Vigente PDF Ver →
97/1984 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CURUENSE. 23/04/1984 Vigente PDF Ver →
96/1984 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/1984 Vigente PDF Ver →
94/1984 Lei Ordinária RECLASSIFICA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/1984 Vigente PDF Ver →
93/1983 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/1983 Vigente PDF Ver →
92/1983 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS , AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/1983 Vigente PDF Ver →
91/1983 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 11/11/1983 Vigente PDF Ver →
90/1983 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO , CONCEDER SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/1983 Vigente PDF Ver →
89/1983 Lei Ordinária CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1983 Vigente PDF Ver →
88/1983 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ , S/A . TELECEARA 01/06/1983 Vigente PDF Ver →
87/1983 Lei Ordinária CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/1983 Vigente PDF Ver →
86/1983 Lei Ordinária CRIA DENOMINAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/1983 Vigente PDF Ver →
85/1983 Lei Ordinária CONCEDE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/1983 Vigente PDF Ver →
72/1980 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU. 30/06/1980 Vigente PDF Ver →