Legislação

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Leis e Decretos

  • 615 Leis Ordinárias
  • 4 Leis Complementares
  • 4 Leis Orgânicas
  • 257 Decretos e Resoluções

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623 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 635/2014

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAR BENS E MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 633/2014

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2008, QUE CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 632/2014

    INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 631/2014

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 626/2014 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 630/2014

    DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • Lei Ordinária Nº 629/2014

    DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Lei Ordinária Nº 628/2014

    ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2006 PARA O FIM DE REAJUSTAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO ESCOLAR E COORDENADOR TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 627/2014

    REVOGA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 478/2008

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 626/2014

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 625/2014

    DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JOSÉ NUNES O BAIRRO DO RECÉM-CRIADO, INICIO DO COLÉGIO SABINO NUNES DA SILVA, INDO ATÉ AS TERRAS DO SENHOR JOSÉ NUNES.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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