Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Atualizado em

Lei Ordinária nº 940/2026

Vigente Publicada em 24/03/2026

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Luís do Curu/CE, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

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Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Luís do Curu/CE, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SIMMA, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

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