Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Atualizado em

Lei Ordinária nº 893/2025

Vigente Publicada em 19/08/2025

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DANILO BRAGA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DANILO BRAGA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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