| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 751/2021 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CR… | 17/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 750/2021 | Lei Ordinária | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBAT… | 17/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 749/2021 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATRAVÉS DO PROGRAMA… | 17/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 748/2021 | Lei Ordinária | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 747/2021 | Lei Ordinária | DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 (PSF2) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE NA FOR… | 17/03/2021 | Vigente | Ver → | |
| 746/2020 | Lei Ordinária | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO E INCENTIVO ÀS ARTES CÊNICAS. | 11/11/2020 | Vigente | Ver → | |
| 745/2020 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO T… | 03/11/2020 | Vigente | Ver → | |
| 744/2020 | Lei Ordinária | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2020 | Vigente | Ver → | |
| 743/2020 | Lei Ordinária | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIB… | 24/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 742/2020 | Lei Ordinária | ALTERA O §4º DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 705/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 741/2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ … | 23/06/2020 | Vigente | Ver → | |
| 740/2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI 341/2000 DE 14 DE AGOSTO DE 2000 | 12/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 739/2020 | Lei Ordinária | READEQUA A LEI 412/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 | 12/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 738/2020 | Lei Ordinária | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 737/2020 | Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMA READEQUAÇÃO DA LEI N°437/2006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 -… | 12/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 736/2020 | Lei Ordinária | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 735/2020 | Lei Ordinária | OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORR… | 07/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 734/2020 | Lei Ordinária | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NO EXERCÍC… | 05/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 733/2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS NA FORM… | 03/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 732/2020 | Lei Ordinária | CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (… | 14/02/2020 | Vigente | Ver → |