| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 793/2022 | Lei Ordinária | ISPÕE SOBRE POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIACA0 DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO … | 04/10/2022 | Vigente | Ver → | |
| 792/2022 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI Nº 774, DE 20 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS… | 13/09/2022 | Vigente | Ver → | |
| 791/2022 | Lei Ordinária | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E … | 22/07/2022 | Vigente | Ver → | |
| 790/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 | Vigente | Ver → | |
| 789/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO DA JUNTA MILITAR À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S… | 24/06/2022 | Vigente | Ver → | |
| 787/2022 | Lei Ordinária | CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, VALDEMIRO CIPRIANO DE ABRE… | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 786/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚ… | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 785/2022 | Lei Ordinária | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE… | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 784/2022 | Lei Ordinária | ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUEM COMO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL O DIREITO À A… | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 783/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 782/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUTIVO E SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS D… | 26/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 781/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (560… | 08/04/2022 | Vigente | Ver → | |
| 780/2022 | Lei Ordinária | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIM… | 31/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 779/2022 | Lei Ordinária | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 778/2022 | Lei Ordinária | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS D… | 07/03/2022 | Vigente | Ver → | |
| 777/2022 | Lei Ordinária | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 776/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU… | 04/02/2022 | Vigente | Ver → | |
| 775/2022 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ACE DE RECURSOS DA … | 14/01/2022 | Vigente | Ver → | |
| 774/2021 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2021 | Vigente | Ver → | |
| 773/2021 | Lei Ordinária | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS… | 23/12/2021 | Vigente | Ver → |