Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
582/2012 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANIT… 21/12/2012 Vigente PDF Ver →
581/2012 Lei Ordinária CONCEDE DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS ROCHAEL MOREIRA E DOMINGOS ANSELMO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 20/12/2012 Vigente PDF Ver →
580/2012 Lei Ordinária CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CRUZ, S/N, CENTRO NESTE MUNICÍPIO ONDE FUNCIONARÁ A SE… 20/12/2012 Vigente PDF Ver →
579/2012 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 12/11/2012 Vigente PDF Ver →
578/2012 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO A RECEITA FED… 19/10/2012 Vigente PDF Ver →
577/2012 Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2012 Vigente PDF Ver →
576/2012 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2012 Vigente PDF Ver →
575/2012 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA JUNTO À PROCURADORIA GER… 24/09/2012 Vigente Ver →
574/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.285,36 (TRINTA E CIN… 21/08/2012 Vigente PDF Ver →
573/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000… 26/06/2012 Vigente PDF Ver →
572/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000… 26/06/2012 Vigente PDF Ver →
571/2012 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2012 Vigente PDF Ver →
570/2012 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, … 09/04/2012 Vigente PDF Ver →
569/2012 Lei Ordinária AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A SECRETARIA DA RECEI… 02/04/2012 Vigente PDF Ver →
568/2012 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 541 DE 1 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA ORG… 20/03/2012 Vigente PDF Ver →
567/2012 Lei Ordinária AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR PARA A UNIÃO DO VEREADORES E CÂMARA DO CEAR… 20/03/2012 Vigente PDF Ver →
566/2012 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2012 Vigente PDF Ver →
565/2012 Lei Ordinária CORRIGE A LEI Nº 446/2007 21/03/2012 Vigente PDF Ver →
564/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31… 14/03/2012 Vigente PDF Ver →
563/2012 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2012 Vigente PDF Ver →