Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 257 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 804/2023

  INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 18/04/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 803/2023

  ALTERA A LEI Nº 705/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/1997 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/03/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 802/2023

  ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, DOS AGENTES

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 27/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 801/2023

  DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURUCE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 27/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 800/2023

  Dá denominação oficial a bem público e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 24/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 799/2023

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143/22 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 09/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 798/2023

  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 09/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 797/2023

  ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 09/02/2023 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 795/2022

  “NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 04/10/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 794/2022

  ALTERA A LEI 667 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 E INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 04/10/2022 Vigente
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