Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 257 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 782/2022

  DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ENTRE PODER EXECUTIVO E SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SÃO LUÍS DO CURU

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 26/04/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 781/2022

  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ (560.000,00 QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS E FARDAMENTO ESCOLAR DO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/04/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 780/2022

  INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 31/03/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 779/2022

  DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 28/03/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 778/2022

  DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE, ALTERA A LEI Nº 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 07/03/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 777/2022

  ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/02/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 776/2022

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1091/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 04/02/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 775/2022

  DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – ACE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A MANUTENÇÃO DESSAS ATIVIDADES.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/01/2022 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 774/2021

  DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 29/12/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 773/2021

  ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/12/2021 Vigente
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