Legislação

Leis e Decretos

• 615 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 4 Leis Orgânicas
• 257 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 407/2005

  REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 21/02/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 406/2004

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/12/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 405/2004

  FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005 Á 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/12/2004 Vigente
• Lei Ordinária Nº 403/2004

  AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA ,PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/11/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 402/2004

  AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/08/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 399/2004

  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 15/06/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 398/2004

  AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 27/04/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 397/2004

  REAJUSTE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 07/04/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 396/2004

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, A TITULO DE BOLSA ESTUDO, AOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 10/03/2004 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 395/2003

  AUTORIZA ABRIR CRED. ESPEC. NO VALOR DE R$ 20.000,00.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 30/12/2003 Vigente
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