Legislação

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Leis e Decretos

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623 documentos encontrados

  • Lei Ordinária Nº 363/2001

    DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 362/2001

    PLANO PLURIANUAL 2002/2005.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
  • Lei Ordinária Nº 361/2001

    ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO (CRED. ESP.).

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 360/2001

    DA DENOMINAÇÃO DE RUA MAURICIO OLIVEIRA HONORATO (BR222).

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 359/2001

    AUTORIZA MUNICÍPIO A OBTER TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 358/2001

    ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU (CRED. ESPE.).

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 357/2001

    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA DOMINGOS ANSELMO.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 356/2001

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002.

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 355/2001

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 350 (BOLSA ESCOLA)

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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  • Lei Ordinária Nº 354/2001

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (SEC. EDUC.)

    {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} Vigente
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