| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 711/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QU… | 08/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 710/2019 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN… | 08/03/2019 | Vigente | Ver → | |
| 708/2018 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR… | 11/10/2018 | Vigente | Ver → | |
| 706/2018 | Lei Ordinária | DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERFCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 26/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 705/2018 | Lei Ordinária | READEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 306/2017 DE 01 DE JANEIRO DE 1997, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL … | 26/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 704/2018 | Lei Ordinária | REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍP… | 11/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 703/2018 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A MUDANÇAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVAS NAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DAS CIDADE DE… | 11/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 702/2018 | Lei Ordinária | CRIAÇÃO DE CARGOS JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU. | 11/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 701/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS DO CURU - CE (SMAS - SUAS). | 19/04/2018 | Vigente | Ver → | |
| 700/2018 | Lei Ordinária | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 19/04/2018 | Vigente | Ver → | |
| 699/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 19/04/2018 | Vigente | Ver → | |
| 698/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | 19/04/2018 | Vigente | Ver → | |
| 697/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAL NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CU… | 19/04/2018 | Vigente | Ver → | |
| 696/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QU… | 16/02/2018 | Vigente | Ver → | |
| 687/2018 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 26/06/2018 | Vigente | Ver → | |
| 695/2017 | Lei Ordinária | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 20/11/2017 | Vigente | Ver → | |
| 694/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIAS, VINCULADOS AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA … | 20/11/2017 | Vigente | Ver → | |
| 693/2017 | Lei Ordinária | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 25/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 692/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O PERIODO DE 2018-2021. | 25/10/2017 | Vigente | Ver → | |
| 691/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU. | 01/09/2017 | Vigente | Ver → |