| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 690/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 01/09/2017 | Vigente | Ver → | |
| 689/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCU… | 28/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 688/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO… | 26/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 686/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADM… | 24/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 685/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 24/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 684/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE AREIA DO LEITO DO RIO CURU. | 24/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 683/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. | 24/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 682/2017 | Lei Ordinária | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MEMBROS DAS COMIÇÕES DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 24/04/2017 | Vigente | Ver → | |
| 681/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS EL… | 27/03/2017 | Vigente | Ver → | |
| 676/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO COM ASSOCIAÇÃOES, INSTITUTOS E ENTIDADES DO TERCE… | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 675/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ… | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 674/2017 | Lei Ordinária | INSTITUI O USO DE UNIFORME ESCOLAR E DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DO UNIFORME E DO MATERIAL ESCOLAR. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 673/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 672/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 671/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO. | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 670/2017 | Lei Ordinária | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVID… | 10/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 2/2017 | Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS | 17/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 1/2017 | Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROV… | 17/02/2017 | Vigente | Ver → | |
| 667/2016 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NO PROJETO MAIS MÉDICOS DO… | 29/08/2016 | Vigente | Ver → | |
| 666/2016 | Lei Ordinária | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURS… | 29/08/2016 | Vigente | Ver → |