Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
592/2013 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER ALIMENTAÇÃO E ALUGAR IMÓVEL COMO CAS… 07/03/2013 Vigente PDF Ver →
591/2013 Lei Ordinária ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO … 04/03/2013 Vigente PDF Ver →
590/2013 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500… 04/03/2013 Vigente PDF Ver →
589/2013 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2013 Vigente PDF Ver →
587/2013 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIAS TÉCNICO-FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2013 Vigente PDF Ver →
586/2013 Lei Ordinária AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO K… 16/01/2013 Vigente PDF Ver →
585/2013 Lei Ordinária INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI… 16/01/2013 Vigente PDF Ver →
584/2013 Lei Ordinária ALTERA O 1º ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 492, 25 DE MAIO DE 2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS A PACIENTE… 30/01/2013 Vigente PDF Ver →
583/2012 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL, Nº 306/97 PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2012 Vigente PDF Ver →
582/2012 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANIT… 21/12/2012 Vigente PDF Ver →
581/2012 Lei Ordinária CONCEDE DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS RUAS ROCHAEL MOREIRA E DOMINGOS ANSELMO NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. 20/12/2012 Vigente PDF Ver →
580/2012 Lei Ordinária CONCEDE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO A TRAVESSA HILDA CRUZ, S/N, CENTRO NESTE MUNICÍPIO ONDE FUNCIONARÁ A SE… 20/12/2012 Vigente PDF Ver →
579/2012 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 12/11/2012 Vigente PDF Ver →
578/2012 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO A RECEITA FED… 19/10/2012 Vigente PDF Ver →
577/2012 Lei Ordinária ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2012 Vigente PDF Ver →
576/2012 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2012 Vigente PDF Ver →
575/2012 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA JUNTO À PROCURADORIA GER… 24/09/2012 Vigente Ver →
574/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.285,36 (TRINTA E CIN… 21/08/2012 Vigente PDF Ver →
573/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000… 26/06/2012 Vigente PDF Ver →
572/2012 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000… 26/06/2012 Vigente PDF Ver →