| 612/2014 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, … |
30/01/2014 |
Vigente |
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| 611/2014 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CIN… |
30/01/2014 |
Vigente |
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| 610/2014 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E… |
30/01/2014 |
Vigente |
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| 609/2014 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI… |
30/01/2014 |
Vigente |
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| 1/2014 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149A DA CONSTITUIÇÃO FE… |
15/12/2014 |
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| 951/2013 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO … |
04/03/2013 |
Vigente |
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| 608/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS… |
26/12/2013 |
Vigente |
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| 607/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, MÉDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICÍPIO DO PROG… |
17/12/2013 |
Vigente |
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| 606/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA MARIA NENA ABREU EDUCAÇÃO INFANTIL, PERTENCENTE AO MUNICÍP… |
09/12/2013 |
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| 603/2013 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/11/2013 |
Vigente |
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| 602/2013 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELE… |
23/09/2013 |
Vigente |
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| 601/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO, DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/09/2013 |
Vigente |
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| 600/2013 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU INCENTIVO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB PREVISTO NA PORTARIA Nº 1654/2011 (PRO… |
07/08/2013 |
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| 599/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL D… |
31/07/2013 |
Vigente |
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| 598/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTER… |
03/07/2013 |
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| 597/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, … |
03/07/2013 |
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| 596/2013 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2013 |
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| 595/2013 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DOAÇÃO DO BEM MÓVEL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNC… |
07/05/2013 |
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| 594/2013 |
Lei Ordinária |
DISPONIBILIZA AO CONSELHO NÃO GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXE… |
24/04/2013 |
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| 593/2013 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR… |
18/03/2013 |
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