| 939/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL -PRUNEQ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MU… |
18/03/2026 |
Vigente |
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| 938/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO BRINCAR E DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE MAIO, E DÁ OU… |
10/03/2026 |
Vigente |
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| 937/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E… |
10/03/2026 |
Vigente |
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| 936/2026 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR OS GRUPOS ORGANIZADOS DE FORMA NÃO OFICIAL (GOF… |
10/03/2026 |
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| 935/2026 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPI… |
24/02/2026 |
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| 934/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔ… |
24/02/2026 |
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| 933/2026 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONCEDE REV… |
24/02/2026 |
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| 932/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU – CEARÁ |
24/02/2026 |
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| 931/2026 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SÃO LUÍS DO CURU – CEARÁ … |
24/02/2026 |
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| 930/2026 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de São Luís do Curu/CE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá … |
24/02/2026 |
Vigente |
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| 929/2026 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8… |
24/02/2026 |
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| 928/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CAEE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), COM… |
24/02/2026 |
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| 927/2026 |
Lei Ordinária |
CRIA E INSTITUCIONALIZA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES – NMAC, NO ÂMBITO DA SECRE… |
24/02/2026 |
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| 926/2026 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE A
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24/02/2026 |
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| 890/2026 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO … |
19/08/2026 |
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| 869/2026 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "CURU LITERÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/05/2026 |
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| 925/2025 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL – PMAE, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NO ÂMBIT… |
11/12/2025 |
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| 924/2025 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ASSOCIAÇÕES SELECIONADAS PELO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME… |
11/12/2025 |
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| 923/2025 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS… |
11/12/2025 |
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| 922/2025 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA A… |
11/12/2025 |
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