| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 901/2025 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … | 16/09/2025 | Vigente | Ver → | |
| 900/2025 | Lei Orgânica | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PERÍMETRO IRRIGADO DE SÃO LUÍS DO CURU - … | 16/09/2025 | Vigente | Ver → | |
| 899/2025 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a realização de acordos diretos com credores de precatórios, institui a Câmara de Conciliação de Precatór… | 29/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 898/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "PRAÇA DA PREFEITURA" QUE PASSARÁ A SER OFICIALMENTE DENOMINADA DE PRAÇA SEVERINO MOREJR… | 26/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 897/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SlM PARA ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, BENEFICIEM, INDUSTRIALIZEM OU COMERCI… | 26/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 896/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA EM CASO DE ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL A SERVIDORES PÚBLICOS D… | 26/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 895/2025 | Lei Ordinária | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 851, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRA TIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LU… | 26/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 894/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIB… | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 893/2025 | Lei Ordinária | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO BENEFICENTE JOSÉ DANILO BRAGA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 892/2025 | Lei Ordinária | "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO(S), … | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 891/2025 | Lei Ordinária | "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (… | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 889/2025 | Lei Ordinária | “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO… | 19/08/2025 | Vigente | Ver → | |
| 888/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA (PME… | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 887/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 885/2025 | Lei Ordinária | ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 850/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU PARA O EXER… | 03/07/2025 | Vigente | Ver → | |
| 884/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 883/2025 | Lei Orgânica | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DO CRISTIANISMO” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO… | 23/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 882/2025 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … | 12/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 881/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) 04 SITUADA NA LOCALIDADE COLONOS NÚCLEO H, MUNICÍPIO DE SÃO … | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 880/2025 | Lei Ordinária | DENOMINA "POSTO DE SÁUDE DE APOIO -ESMERALDA ISAÍAS PINHO" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ESCÓCIO, N… | 05/06/2025 | Vigente | Ver → |