| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 879/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO "ESCOLA NOTA 10" NO MUNICÍPJO DE SÃO LUÍS DO CURU, … | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 878/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PARTIU ENEM" - CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (EN… | 05/06/2025 | Vigente | Ver → | |
| 877/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SÃO LUÍS DO CURO ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 876/2025 | Lei Ordinária | Denomina "Praça Francisco Bezerra Barbosa - Costinha" o logradouro público localizado na Comunidade dos Colonos -Núcle… | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 875/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 874/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - REFIS CURU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 873/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO FORMAL DAS DESTINAÇÕES DAS QUADRAS 12 E 15 DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, COM FUNDAMENTO NAS… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 872/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS EM PRÉDIOS, OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO C… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 871/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, E DÁ OUTRA… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 870/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICI… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 868/2025 | Lei Ordinária | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO MOREIRA DAS CHAGAS-DOS MORADORES DE SÃO LUÍS DOCUR… | 09/05/2025 | Vigente | Ver → | |
| 867/2025 | Lei Ordinária | Institui o Programa "Feira para Todos" no Município de São Luís do Curu, destinado ao deslocamento gratuito da populaç… | 29/04/2025 | Vigente | Ver → | |
| 866/2025 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outra… | 29/04/2025 | Vigente | Ver → | |
| 865/2025 | Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na … | 23/04/2025 | Vigente | Ver → | |
| 864/2025 | Lei Ordinária | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA | 23/04/2025 | Vigente | Ver → | |
| 863/2025 | Lei Ordinária | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUI… | 15/04/2025 | Vigente | Ver → | |
| 862/2025 | Lei Ordinária | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA … | 21/03/2025 | Vigente | Ver → | |
| 861/2025 | Lei Ordinária | ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PREVI… | 25/02/2025 | Vigente | Ver → | |
| 860/2025 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO … | 25/02/2025 | Vigente | Ver → | |
| 859/2025 | Lei Ordinária | “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 25/02/2025 | Vigente | Ver → |